STF proíbe prisões após condenações em segunda instância; Lula poderá ser solto


STF proíbe prisões após condenações em segunda instância; Lula poderá ser solto


Data: 07/11/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância, por 6 votos a 5, na noite desta quinta-feira (7). O último voto foi do presidente da Corte, Antonio Dias Toffoli, que acabou com o impasse. Essa foi a quinta sessão para discutir a questão. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia.

Os votos contrários foram dos ministros Marco Aurélio,Rosa Weber, Ricardo Lewandoski e Gilmar Mendes.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota. A questão foi discutida nos últimos anos pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões liminares (provisórias) nas ações que estão sendo julgadas, a prisão em segunda instância foi autorizada por 6 votos a 5.

De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, no sentido de que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. 

*Com informações do site https://www.metro1.com.br/noticias/politica/82812,stf-proibe-prisoes-apos-condenacoes-em-segunda-instancia-lula-podera-ser-solto