Reforma das telecomunicações é aprovada e depende de regulamentação


Reforma das telecomunicações é aprovada e depende de regulamentação


Data: 13/09/2019

O efeito será normalmente com o us contínuo do serviço, só que é claro a diferença entre permissão com metas a cumprir e ter que completar o cico de tempo e a autorização que possui um perfil totalmente diferene e que tem a ppossibilidade de rompimento da autorização da mesma forma que se inicia, mesmo assim veja o que fala o site metr1 sobre esta Lei.

"O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que muda a exploração dos serviços de telefonia fixa, passando de concessão para autorização, prevendo a possibilidade de aplicação do saldo da transição em investimentos de banda larga, além de dar mais poder às empresas de telecomunicações para usar faixas do espectro de radiofrequências. Para a proposta ser efetivada, ela depende de várias regulamentações.

A lei agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). As empresas que conseguiram o direito de exploração da infraestrutura de redes poderão, sob a nova lei, passar para um regime com menos obrigações, trocando seu contrato de concessão, que vai até 2026, por um de autorização. Assim, as empresas não teriam mais metas de universalização, obrigação de continuidade e controle tarifário".