MP-BA aciona seis faculdades para reduzir mensalidades durante a pandemia


MP-BA aciona seis faculdades para reduzir mensalidades durante a pandemia


Data: 26/06/2020

O Ministério Público da Bahia entrou com uma ação contra seis universidades em Salvador, solicitando que a Justiça determine a redução das mensalidades dos cursos de de graduação e pós-graduação ministrados, lato sensu (especializações) ou stricto sensu (mestrados, doutorados e pós-doutorados) durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a promotora de Justiça, Joseane Suzart, autora da ação, independentemente da situação financeira do aluno e dos requisitos de quaisquer documentos relacionados a isso, essas instituições devem reduzir as mensalidades.

“Constatamos em todas as Instituições de Ensino Superior (IES) acionadas inexistência de qualquer desconto nas mensalidades, mesmo diante da redução de gastos em decorrência da ausência de aulas presenciais e a ausência de verificação prévia com os alunos acerca da viabilidade de serem ministradas aulas online”, destacou a promotora.

A promotora destaca também a falta de acesso dos estudantes para materiais de ensino à distância.

O MP também exige que a IES suspenda completamente a coleção de atividades extracurriculares que são conduzidas apenas pessoalmente , e que possibilitem que os alunos possam trancar o curso, caso queiram, sem serem adicionados a qualquer tipo de inadimplência contratual.

As instituições acionadas pelo órgão foram o Instituto de Desenvolvimento Educacional; a Faculdade ISBA; a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura – Centro Universitário Salgado Filho; a Faculdade Dois de Julho; a Escola e Faculdade Parque; e a Fundação Visconde de Cairu.

*Com informações de radar da Bahia

#MP-BA #aciona #seis #faculdades #para #reduzir #mensalidades #durante #a #pandemia