Lei Maria da Penha: alteração garante que medidas protetivas sejam aplicadas com urgência


Lei Maria da Penha: alteração garante que medidas protetivas sejam aplicadas com urgência


Data: 14/05/2019

Na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (14) foram publicadas as alterações feitas na Lei Maria da Penha. Agora faz parte da leia a aplicação de medidas protetivas de urgência a mulheres e seus dependentes ameaçados de violência doméstica ou familiar.

Com a alteração, o agressor será afastado da vítima e seus dependentes imediatamente, de acordo com a nova lei, e esta medida pode ser adotada pela autoridade judicial, delegado de polícia ou pela polícia, quando o município não for sede de comarca.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, comentou. "A mulher que passa por situação de violência tem pressa. Especialmente nessas áreas em que não há comarca, ela acaba desprotegida", disse.

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro também comentou sobre a alteração. “Sancionamos no dia de ontem projeto de lei que dá permissão a autoridades policiais de conceder medidas protetivas de urgência a mulheres com vida ou integridade física ameaçadas na ausência de um juiz de plantão e/ou indisponibilidade de uma delegacia em seu município”, escreveu.

E complementou: “O objetivo é dar amparo imediato a mulheres neste tipo de situação crítica, o que muitas vezes acaba demorando para acontecer, custando caro para a integridade física e para a vida da vítima”.

Fonte: Site radardabahia.com.br