Justiça autoriza e comércio funciona normalmente nesta sexta-feira (15)


Justiça autoriza e comércio funciona normalmente nesta sexta-feira (15)


Data: 14/11/2019

Baseada na MP Verde-Amarela 905/2019, o desembargador Marcos Oliveira Gurgel, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, determinou que o comércio em todo o Brasil poderá abrir normalmente nesta sexta-feira (15), no feriado da Proclamação da República.

Com a decisão, não há necessidade de Convenção Coletiva de Trabalho, a CCT. A MP Verde-Amarela do Governo Federal foi publicada no Diário Oficial. A medida possibilita a abertura dos estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados.