Fachin determina transferência de menores infratores por superlotação na Bahia e outros estados


Fachin determina transferência de menores infratores por superlotação na Bahia e outros estados


Data: 26/05/2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu pedido feito por Defensorias Públicas de quatro estados e determinou que adolescentes que estão internados em unidades superlotadas deverão ser transferidos. Os estados atingidos pela medida são a Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio. A decisão já valia para unidades do estado do Espírito Santo.

Caso não haja vaga, eles poderão ser beneficiados com a internação domiciliar ou outra medida de meio aberto, como a liberdade assistida. Poderão ser contemplados com a decisão jovens cujo ato infracional não tenha sido praticado sob violência ou grave ameaça.