Decisão que permitia barreira sanitária em aeroportos é derrubada; Rui Costa critica


Decisão que permitia barreira sanitária em aeroportos é derrubada; Rui Costa critica


Data: 25/03/2020

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conseguiu, através da Justiça, impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam na Bahia através dos aeroportos. O pedido havia sido feito pelo Governo da Bahia. 

Anteriormente, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam através dos voos seja medida por prepostos da vigilância sanitária estadual.

A decisão, porém, foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), através da desembargadora Maria do Carmo Cardoso. A magistrada levou em conta uma nota técnica da Anvisa, que aponta que embora o mecanismo de transmissão da Covid-19 não tenha sido totalmente elucidado, estudos mostram que a transmissão do vírus ocorre mesmo durante o período em que os portadores ainda não apresentam sintomas. 

Ou seja, os passageiros serão barrados e por meio de triagem baseada unicamente na medição de temperatura, de acordo com a magistrada, não é recomendável, o que inclusive pode gerar filas e aglomeração. A decisão também derrubou uma ação que permitia as barreiras em aeroportos do Maranhão.

O governador Rui Costa (PT) voltou a criticar o órgão. "Não consigo entender a Anvisa, que está nos impedindo de fazer a medição da temperatura das pessoas que chegam à Bahia. A Anvisa entrou na Justiça para barrar nosso trabalho. Acho inadmissível tamanha resistência de uma agência que deveria cuidar das pessoas. Vamos recorrer!", escreveu no Twitter. 

*Com informações de radar da Bahia

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