Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova estender Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras


Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprova estender Lei Maria da Penha a mulheres transgêneras


Data: 23/05/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2017, que amplia e pretende combater a violência contra pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino. O texto é terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta lembra que o Brasil é o país com maior índice de violência contra pessoas lésbicas, gays, transexuais e transgêneros. O Relatório de Assassinatos LGBT no Brasil, organizado pelo Grupo Gay da Bahia, mostrou que, só em 2016, foram mais de 320 mortes. O número de agressões é maior quando se trata das mulheres transexuais e transgêneras, que são aquelas que não nasceram biologicamente com o corpo feminino, mas que se entendem, agem e se identificam como mulher.

A Lei Maria da Penha é considerada uma medida ideal de política pública de combate à violência contra a mulher. Uma pesquisa do Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que 29% das mulheres no Brasil já sofreram algum tipo de violência física ou verbal.

Fonte: Site radardabahia.com.br