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STJ decide que policiais devem filmar autorização de morador para entrar em residência

Data: 02/03/2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (2) que os agentes policiais, caso precisem entrar em uma residência para investigar a ocorrência de crime e não tenham mandado judicial, devem registrar a autorização do morador em vídeo e áudio, como forma de não deixar dúvidas sobre o seu consentimento.

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Procuradores da Operação Lava Jato omitiram grampo que beneficiaria defesa de Lula

Data: 02/03/2021

Conversa obtida por um ataque hacker mostra dúvida sobre a inclusão ou não do trecho de uma ligação telefônica de uma funcionária da empreiteira OAS, encarregada da supervisão do edifício

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PGR denuncia deputado bolsonarista Daniel Silveira por ameaçar ministros do STF

Data: 18/02/2021

Parlamentar teve a prisão mantida pelo STF na tarde desta quarta, em decisão unânime dos ministros

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STF decide manter obrigatoriedade de uso de máscara em locais públicos

Data: 12/02/2021

A maioria dos ministros entendeu que é legal a lei que obriga o uso de máscara contra a Covid-19. Julgamento é virtual e termina à meia-noite.

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Defensor público diz que redução da maioridade penal formará criminosos: ‘o sistema carcerário brasileiro é ineficiente’

Data: 07/02/2021

Moura acredita que conduzir os adolescentes mais cedo para as prisões irá agravar a violência e os formará em ambientes que são “verdadeiras escolas da criminalidade”.

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Faroeste: Ex-presidente do TJ-BA entra com novo pedido de liberdade durante recesso do STJ

Data: 28/12/2020

O caso é muito sério.

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Barroso manda parar posse com base em mudança na Lei da Ficha Limpa

Data: 28/12/2020

E agora? "Ministro do STF divergiu de colega Kassio Nunes Marques, que suprimiu trechos da legislação"

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Bolsonaro assina indulto de Natal e perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos

Data: 26/12/2020

O Brasil deverá ter outro perfil com o movimento político a partir do presidente Jair Bolsonaro, sempre para melhor e visando a estabilidade e segurança individual e coletiva no universo chamado BRASIL, veja... (SPS) "Texto também contém perdão da pena de policiais que tenham cometido crime para "eliminar risco existente para si ou para outrem", ainda que durante folga"

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Justiça transforma em preventiva prisão do assassino da juíza

Data: 26/12/2020

A violência contra a mulher foge do campo de classe social, existindo em todas as esferas independente de poder econômico, atingindo assim em todos os pontos e estremos, veja...(SPS) "Ex-marido cometeu o crime na presença das três filhas"

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