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Como alternativa, proposta muda competência do STF e STJ para permitir prisão em 2ª instância

Data: 14/11/2019

Como a Lei só permite as mudanças por convenções politicas dento de uma tramitação justa e perfeita não seria diferente decisões de grandes monta, de extensões de difícil quantificações, em relações a prisões, veja a proposta.

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STF proíbe prisões após condenações em segunda instância; Lula poderá ser solto

Data: 07/11/2019

Por 6 votos a 5, ministros mudaram entendimento da Corte; Lula pode ser solto.

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Policiais são denunciados por abuso de autoridade e constrangimento ilegal contra cliente da Caixa

Data: 08/11/2019

PMs foram denunciados pela justiça, veja.

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PT pede que STF investigue Bolsonaro por obstrução da Justiça

Data: 04/11/2019

A queixa-crime também pede que Carlos Bolsonaro (PSC) e o ministro da Justiça, Sergio Moro, sejam investigados por suposta interferência no inquérito.

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Ministro Gilmar Mendes determina a soltura do casal Garotinho

Data: 31/10/2019

Uma decisão do STF manda soltar Rosinha e Garotinho

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Julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4 é suspenso após STJ aceitar pedido pedido da defesa de Lula

Data: 29/10/2019

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo concedeu liminar em habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

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Conselheiro do TCE-RJ 'arquitetou homicídio' de Marielle Franco, aponta PGR

Data: 25/10/2019

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista

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'Rei Arthur' é posto em liberdade

Data: 25/10/2019

Ao se dirigir para renovar o visto americano, e por ter seu nome inserido na Interpol, Artur Soares foi detido, ele é foragido da justiça brasileira, veja

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Lava Jato pede anulação de condenação de Lula em ação de Atibaia

Data: 24/10/2019

Novas alegações do STF sobre o caso fez os investigadores repensarem o caso do ex-presidente

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