Bolsonaro sanciona PL que modifica Lei Maria da Penha


Bolsonaro sanciona PL que modifica Lei Maria da Penha


Data: 08/10/2019

É uma alteração correta, até porque do que adiantaria afastar o agressor da vitima se ele estaria de posse do objeto que causaria o dano possivelmente fatal, então a mudança foi providencial, veja o que fala o site Bnews sobre o tema.

"Opresidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, na tarde desta terça-feira (08), o PL 17/2019, que modifica o texto da Lei Maria da Penha e permite a apreensão imediata da arma de fogo do agressor em casos de violência doméstica.

O projeto de lei é de autoria do líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Outra mudança proposta é uma alteração no artigo 12, que autoriza a autoridade policial a verificar se o agressor possui registro de posse ou porte de arma. Nesses casos, a instituição que concedeu a autorização será notificada".