Política


Deputados aprovam projeto que altera a Lei Maria da Penha


Data: 15/08/2018

O projeto que altera a Lei Maria da Penha foi aprovado nesta terça-feira (14) pelos deputados na Câmara Federal. Com a aprovação, os delegados e policiais poderão decidir, em caráter emergencial, sobre medidas protetivas para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

De acordo com o projeto, nos casos em que as medidas protetivas forem decididas por delegado ou policial, o juiz deverá ser comunicado no prazo máximo de 24 horas e decidirá em igual prazo sobre a manutenção ou a revisão da medida, comunicando a decisão ao Ministério Público.

O projeto foi o único votado na sessão da manhã desta terça, e fazia parte do esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Site radardabahia.com.br