Justiça


SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE? Fim da prisão após 2ª instância pode dar liberdade a 22 mil detentos


Data: 17/04/2018

Pelo entendimento claro a Lei diz que a sentença deverá ter sido transitado em julgado; enquanto houver recurso a ser interposto a regra é esperar livre até julgamento do recurso, portanto a sequencia lógica dos recursos dão direito aos réus a ser recolhido preso após julgamento do último recurso negado ou não à sentença condenatória, aí sim ele será preso; mas o fato de ter que soltar outros presos que serão beneficiados pela medida de livramento é de inteira responsabilidade de quem não julgou; veja o que fala o site radardabahia.com.br sobre este fato.

”De acordo com informações do Correio Braziliense, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre prisão em segunda instância, em julgamento que está previsto para esta semana, 22 mil presos provisórios que ainda não foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão deixar a cadeia em todo o país. Os dados são do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça. 

Em 2016, quando o STF definiu a prisão após segunda instância como constitucional, cerca de 3,6 mil condenados foram presos imediatamente. Para o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva, a liberação dos presos pode aumentar a sensação de impunidade no país. "Se o STF proibir a prisão após a segunda instância, isso vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Aumentará a sensação de impunidade na sociedade e vai transferir para a polícia, ainda mais, a carga de se manter a ordem e a segurança", diz Vicente da Silva.

A decisão da Corte também pode impactar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, além de outros alvos da Operação Lava Jato.

Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que pode encerrar a discussão sobre o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 quer autorizar de vez a prisão após julgamento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs)”.